O Ministério da Fazenda alertou que a correção total da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teria um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões anuais. A informação foi divulgada durante audiência pública com Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas.

Diante das restrições orçamentárias, a proposta do governo Lula prioriza a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e um benefício parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida visa promover uma reforma neutra no IRPF, aliviando a carga tributária para a população de baixa renda, enquanto o governo busca alternativas para compensar a queda na arrecadação.

"Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil." disse Marcos Pinto.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que a tabela do IRPF acumula uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, devido à inflação. A proposta do governo, no entanto, restringe os benefícios aos contribuintes com renda de até R$ 7 mil, mantendo as regras atuais para aqueles com rendimentos superiores.

A partir de 2026, o governo planeja elevar a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil, o que poderia isentar cerca de dez milhões de pessoas do recolhimento do imposto. Essa medida busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para os contribuintes de baixa renda.

Para compensar a redução na arrecadação, a equipe econômica propôs tributar contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil anuais. Essa medida, no entanto, pode gerar debates sobre a progressividade do sistema tributário e o impacto sobre os investimentos.

O governo também estabeleceu um limite para a tributação sobre dividendos de pessoas físicas e empresas, fixando em 34% para empresas e 45% para instituições financeiras. Essa medida visa evitar uma carga tributária excessiva sobre os lucros distribuídos e incentivar a reinvestimento na economia.

Essa proposta de alteração no IRPF ocorre em um momento em que o governo Lula busca equilibrar as contas públicas e promover uma distribuição de renda mais justa. No entanto, a medida também enfrenta desafios, como a necessidade de compensar a queda na arrecadação e o impacto sobre a classe média.

O governo petista, conhecido por sua sede arrecadatória, demonstra mais uma vez que não pretende aliviar a carga tributária do cidadão brasileiro, buscando novas formas de aumentar a arrecadação e financiar seus projetos de poder. A proposta de tributar altas rendas, que pode desestimular investimentos e gerar insegurança jurídica, é mais uma evidência dessa política.

*Reportagem produzida com auxílio de IA